sábado, 13 de dezembro de 2008

Ditadura Militar: novo livro revela detalhes inéditos do assassinato do pai de ex-prefeito de Santos

Alessandro Padin
redacao@metropoleonline.com.br


Quase 30 anos depois da Lei da Anistia, que começou a sedimentar o processo de redemocratização do País, os ânimos entre defensores do regime militar e militantes esquerdistas talvez nunca tenham estado tão exaltados. As recentes iniciativas de se tentar rever essa própria lei, com o objetivo primordial de se julgar torturadores, e os acalorados debates em sites na internet são provas disso. Um livro recém-lançado já está colocando mais pimenta nessa discussão. Trata-se de “Sem Vestígios - Revelações de um agente secreto da ditadura militar brasileira” (Geração Editorial), da jornalista Taís Morais, também autora de “Operação Araguaia – os arquivos secretos da guerrilha”, publicado em 2005 e ganhador do Prêmio Jabuti na categoria livros de reportagem.

A polêmica da obra está no fato de que quem conduz a história e o depoimento não é um ex-guerrilheiro como Fernando Gabeira ou um jornalista como Élio Gaspari. O livro de Taís Morais, ela mesma filha de um militar, tem como fio da meada manuscritos de Carioca, um ex-agente do governo que vivenciou de corpo e alma os porões do regime. Essa tesmunha, possivelmente morta misteriosamente com uma machadada na cabeça em um barco no Rio de Janeiro segundo a jornalista, lança luz sobre assuntos até agora obscuros tais como o desaparecimento do comunista David Capistrano, pai do ex-prefeito de Santos, David Capistrano Filho (ver quadro). O material chegou às mãos da editora por meio de uma mulher que não quiz revelar o nome. A pasta continha um conjunto de papéis manuscritos em forma de diário e alguns capítulos do que parecia ser um livro. Havia também algumas poucas fitas e recortes de jornais. O material parecia ter sido escrito até o início dos anos 90, em razão de um manuscrito que contém essa data, detalha o editor Luiz Fernando Emediato.

Vida e morte Em entrevista por e-mail, Taís Morais traçou um perfil de Carioca: “Ele era um homem dividido entre o que achava que devia exercer como profissão e o que ele realmente fazia. No entanto, no decorrer do tempo, se acostumou ao poder de vida e morte. Acostumou-se a viver o glamour do papel de agente secreto e tornou-se um obstinado”. A jornalista, que vem sofrendo patrulha ideológica tanto da esquerda como da direita, é defensora da abertura dos arquivos da ditadura. “Tocar nas feridas é sempre ruim para qualquer pessoa. Não acredito que haja o que esconder. Com a abertura dos arquivos será mais fácil encaixar peças perdidas do quebra-cabeças da nossa história”, destaca. E vai mais além: “O livro é um belo instrumento para o governo pesquisar e responsabilizar o regime militar pelas barbáries.”

Questionada sobre a morte misteriosa do ex-agente, Taís não descarta queima de arquivo. “É assunto levantado por algumas fontes. E o fato da morte de Carioca nunca ter sido investigada nos leva a crer que é verdade”, dispara. Em relação ao assassinato de Capistrano, ressalta o ineditismo do depoimento: “O assunto já havia sido levantado. Mas o diário mostra o terror como foi. Ele foi testemunha ocular do esquartejamento de um quadro do PCB, um pensador, um formador de opinião”.

Com dois livros sobre a ditadura no currículo, Taís ainda acredita que há histórias a serem contadas. “É necessário escrever algumas biografias importantes como a de Dilma Roussef. Os porões das agências de inteligência estão cheios de material para pesquisadores. Basta que se abra e teremos acesso a muitas histórias interessantes”, afirma a jornalista e escritora.

"Se não quiser ver o serviço, não veja."

Segundo perfil publicado no site “Tortura Nunca Mais”, o cearense David Capistrano da Costa esteve em marcantes movimento políticos do século passado. Ligado ao PCB, participou do levante comunista de 1935, da Guerra Civil Espanhola e da Resistência Francesa, durante a ocupação nazista. Em 1947, elegeu-se deputado estadual em Pernambuco. Com o golpe militar, entrou na clandestinidade e asilou-se na Checoslováquia. Retornou ao Brasil em 1974, atravessando a fronteira em Uruguaiana, Rio Grande do Sul, em um táxi, onde foi seqüestrado pela força da repressão no dia 16 de março de 1974. Nesta época seu caminhou cruzou o de Carioca.

Segundo o livro de Taís Morais, o ex-agente foi chamado ao sul do País para escoltar um “peixe grande” do PCB até São Paulo. No livro, há os detalhes do suplício sofrido pelo militante comunista na casa de Petrópolis, um dos principais centros de tortura da ditadura militar nas serras cariocas. “David era grande e forte, mas apanhava como um touro bravo”, relata. A casa para onde Capistrano foi levado também é descrita pelo ex-agente. Convencional, com móveis normais, sem luxo e com uma cela que ficava sob o piso da sala. Imperceptível. Nos fundos, havia um galpão. “Carioca fica dentro da casa quando os companheiros de trabalho se dirigem a este local. Um lhe diz: ´Se não quiser ver o serviço, não veja.´ Mais tarde um dos companheiros o convida para o galpão. Há sangue para todo lado....”, diz um trecho do livro. Era o fim de Davi Capistrano da Costa.

Vereadores de Guarujá reprovam contas de Farid e disputam espaço no governo de Maria Antonieta

Chimeny Nogueira
redacao@metropoleonline.com.br


A Câmara de Guarujá acatou o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e rejeitou as contas do atual prefeito Farid Madi (PDT) referente ao exercício de 2005. A votação ocorreu na última sessão ordinária da Câmara este ano, realizada terça-feira, dia 9. Para que não fosse mantido o parecer do TCE seria preciso que 10 parlamentares votassem contra a conclusão do relatório. A base aliada, composta por nove vereadores, adiou a votação das contas de Farid por uma semana esperando conseguir mais um nome, mas o contrário aconteceu. Com oito votos rejeitando o parecer do TCE e seis favoráveis, a grande surpresa foi o posicionamento do vereador Francisco Pereira de Melo (PV), o China da Padaria, que compõe a base do prefeito, mas votou com os vereadores da oposição. “Não me rebelei. Votei consciente. Em 2005 não estava aqui, não era vereador, e as contas são de 2005. Eu tomei posse em 2007, analisei o processo do Tribunal de Contas e dei o meu voto consciente”, declara.

China admite que surpreendeu os colegas e afirma que assinou o relatório da Comissão de Finanças e Orçamentos desconhecendo o parecer dos outros dois integrantes, José Carlos Rodriguez (DEM) e Arnaldo Nascimento (PDT).“O meu voto surpreendeu os colegas, surpreendi todo mundo. O parecer da comissão foi favorável ao prefeito e inclusive eu faço parte da comissão junto com o Zé Carlos e o Arnaldo. Eu assinei o papel e não sabia, já tinha assinado esse papel faz tempo. Depois eles montaram o parecer, mas ninguém me mostrou. Eu nem vi ainda, não veio para a minha mão. Eu só tinha assinado o papel, porque eles colocaram para eu assinar”.

Retaliação China ressalta que não teme nenhum tipo de retaliação do prefeito ou da base aliada. “Não posso fazer nada. Ele vai entender o lado dele e eu vou entender o meu lado. O meu voto foi consciente, eu votei do jeito que eu queria. Sou da base aliada do prefeito, mas achei por bem votar consciente”. Ele complementa ainda que agradaria ter uma oportunidade no governo da futura prefeita Maria Antonieta de Brito (PMDB). “Já estamos conversando. Por enquanto não falamos sobre uma secretaria específica, mas gostaria de trabalhar na área social”.

De acordo com o líder da bancada governista no Legislativo, Ituo Sato (PP), a votação foi uma prova de democracia. “Nós perdemos uma votação em relação às contas do senhor prefeito, porque existe independência. O vereador da base votou com a sua consciência. Não foi uma surpresa”, diz.Sato enfatiza que o prefeito ainda poderá recorrer da decisão. “Ele tem direito de se defender e recorrer em várias instâncias. Aqui foi um julgamento político, não significa que ele ficará automaticamente inelegível”, argumenta.

Para Paulo Piasenti (PSDB), o vereador China entendeu as razões pelas quais o parecer do TCE rejeitava as contas do prefeito. “Fico feliz de ele ter esse equilíbrio e essa maturidade. Nós pedimos votos para todos os vereadores, porque é um relatório duro contra a prefeitura, é um relatório de erros insanáveis. A votação normal é o que aconteceu, anormal seria aprovar essas contas”, dispara.

Pirani não descarta participação no novo governo

Em ritmo de despedida os vereadores utilizaram a tribuna para fazerem suas explicações pessoais. O presidente Carlos Eduardo Pirani (PRP), que disputou à prefeitura nas últimas eleições e por isso não voltará à Casa na próxima legislatura, deixou claro o desejo de participar do governo da prefeita eleita, Maria Antonieta de Brito (PMDB).

De acordo com Pirani, seu futuro político poderá ser definido ainda na próxima semana. “Sou jovem, tenho apenas 40 anos e todo um futuro político pela frente. Não volto mais a ser candidato a vereador. Se almejar algum cargo político nessa cidade será deputado ou prefeito. Existe sim a possibilidade de eu participar do novo governo, mas não tem nada decidido. Não conversei nada sobre secretaria, tivemos uma conversa informal e provavelmente devo definir alguma coisa na próxima semana junto à prefeita eleita”.Sobre uma possível candidatura a deputado estadual, ele afirma que continua no PRP e que caso esteja participando do governo, sua candidatura dependerá do grupo político que apoiar. “Se eu não participar do governo sou candidato naturalmente”, ressalta o vereador.

Solidariedade e busca de recursos para amenizar perda das famílias vicentinas

Da redação
redacao@metropoleonline.com.br


O incêndio que destruiu cerca de 160 barracos na favela Fazendinha Geral, na Vila Margarida, em São Vicente, vem inspirando uma série de ações políticas e manifestações de solidariedade. O objetivo é diminuir o sofrimento das 166 famílias que perderam tudo às vesperas do Natal e estão alojadas pela prefeitura na Emef Lúcio Martins Rodrigues.

Um jogo beneficente promovido pelo ex-zagueiro Narciso e pelo atacante Denílson na Vila Belmiro, noite de terça-feira, dia 9, arrecadou 10 toneladas de alimentos que estão sendo distribuídos para as vítimas do incêndio. No total, quase quatro toneladas foram doadas pelas 3.534 pessoas que adquiriram ingressos. O restante veio de empresas da Baixada e da Capital que apoiaram a causa dos jogadores.“As doações seriam inicialmente enviadas para Santa Catarina, mas com o desastre em São Vicente, conversei com o Narciso e achamos uma boa idéia encaminhar os alimentos para as famílias vicentinas desabrigadas”, disse o deputado estadual Luciano Batista (PSB), que atuou na equipe do ex-zagueiro, que hoje é técnico do time sub-20 do Santos. Rivaldo, Giovanni, Juninho Paulista, Marcelinho Paraíba (Flamengo) e Rodrigo (São Paulo) foram apenas alguns dos astros que compareceram à partida, vencida pela equipe de Denílson por 8 a 4.

A ONG vicentina “A História Continua” prossegue arrecadando doações para os desabrigados. Segundo o presidente da entidade, vereador eleito Caio França (PSB), foram montados cinco postos de arrecadação e estima-se que já tenha sido coletada uma tonelada de roupas, alimentos e produtos de higiene. Voluntários da ONG também estão arrecadando doações em domicílio. Diversas igrejas da Área Continental, parceiras no trabalho, estão cedendo espaço para a estocagem dos donativos. “Após a coleta montaremos kits que serão entregues às famílias quando estas forem instaladas no Conjunto Habitacional São Vicente I, no bairro Samaritá”, explica.
O Sindicato dos Armadores de Pesca do Estado de São Paulo (Sapesp), com a contribuição de seus associados, doou cerca de 4 toneladas de alimentos e roupas às famílias vicentinas. Segundo o presidente do Sapesp, José Ciaglia, a ajuda busca minimizar a afliação daquelas famílias neste momento tão difícil. "Há 10 dias havíamos encaminhado 7 toneladas de alimentos e 3 mil litros de água para Itajaí, em Santa Catarina. Mesmo assim, conseguimos nos mobilizar novamente e fazer mais essa doação".

Mansur O deputado Federal Beto Mansur (PP) solicitou recursos emergenciais aos ministérios das Cidades e da Integração Nacional que somam R$ 2,5 milhões. "As pessoas perderam tudo e têm de recomeçar suas vidas", disse. Mansur busca os recursos junto ao Programa de Respostas aos Desastres (PRD), do Ministério da Integração Nacional. Ele ainda pede a liberação de demais recursos provenientes de outros programas emergenciais, inclusive da Secretaria de Defesa Civil daquele Ministério. "Trata-se de um fato muito triste, o fogo destruiu quase 200 casas e muitos sonhos", prosseguiu . "Sem falar que estamos próximos do Natal, o que piora a situação. Vamos amenizar esse sofrimento".

Permuta com CDHU vai viabilizar moradias para desabrigados

Uma reunião entre o prefeito Tércio Garcia (PSB), o deputado Luciano Batista (PSB), o presidente da Agência Metropolitana da Baixada Santista (Agem) e assessor especial do governador José Serra, Edmur Mesquita, e o presidente da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo), Paulo Sérgio Mendonça Cruz, definiu o seguinte: haverá uma permuta de demanda entre a CDHU e a Prefeitura.

Com isso, o governo vicentino assumirá a reforma do empreendimento "São Vicente I", com 198 unidades habitacionais, no Jardim Samaritá, e nele atenderá a demanda constituída pelas 166 famílias desabrigadas pelo incêndio e outras que indicar. De outra parte, a CDHU receberá 198 unidades nos Parques Bitaru e Rio Branco para o atendimento da demanda do Projeto México 70, desenvolvido pela Companhia em São Vicente, e por outras famílias que selecionar.

sábado, 29 de novembro de 2008

Praia Grande: Cietec decide romper com Incubadora de Empresas da cidade

Renata Frauche
redacao@metropoleonline.com.br


O Cietec (Centro Incubador de Empresas Tecnológicas) assumiu em janeiro desse ano a gestão administrativa da Incubadora de Empresas de Praia Grande pelo período de um ano. Mas, no entanto, decidiu romper a parceria. “Iremos oficializar essa decisão tomada em comum acordo pela Prefeitura, pelo próprio Cietec e Sebrae (Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas). Este processo já está em fase de finalização”, explica Sérgio Risola, gerente do Cietec.

Segundo Risola, “o motivo que levou ao rompimento do acordo mútuo de cooperação deveu-se ao fato da incubadora local não ter conseguido desenvolver nenhum projeto com tecnologia de ponta no transcorrer desse período, o que de certa forma inviabilizou alguns processos de gestão que precisariam ser implementados”. O Sebrae publicou recentemente um edital para que outras entidades e também o Cietec, se assim opta-se, participassem da concorrência pela coordenação desta Incubadora a partir de janeiro de 2009, mas nenhuma entidade se inscreveu.

O subsecretário municipal de Relações Empresariais de Praia Grande, André Ursini, esclarece que ”não sabe responder quantos projetos de empresas foram acompanhados desde o início da parceria nesse ano e nem o valor do volume de negócios desenvolvidos porque o Cietec não entregou os relatórios com essas informações apesar de transcorridos 11 meses. A prefeitura e o Sebrae analisam o futuro da Incubadora com a saída do Cietec”. Ao contrário do que diz Ursini, o coordenador executivo do Cietec, José Ricardo Mendonça, responsável por essa Incubadora declara “que entregou aos seus parceiros, Prefeitura e Sebrae, todos os relatórios previstos neste convênio”.

Mista A Incubadora de Empresas Mista foi criada dia 10 de dezembro de 2003. O objetivo é incubar empreendimentos de base tecnológica para ampliar o índice de sobrevivência e a competitividade dessas empresas, visando o crescimento da economia, o aumento da geração de empregos qualificados e de melhores resultados na balança comercial brasileira.

A participação da Prefeitura de Praia Grande nessa parceria é feita com a sede das instalações físicas em prédios do município. O Cietec administra e o Sebrae disponibiliza por meio do convênio, recursos econômicos e financeiros para realizações de tecnologia, acesso a mercados, gestão empresarial, consultorias e capacitações para incubadora e para as empresas assistidas.

A Incubadora pode abrigar até 12 empresas com acompanhamento da administração e desenvolvimento dos projetos por dois anos. As empresas interessadas em serem incubadas passam por processo seletivo. O tempo de permanência do empresário varia de acordo com o espaço usado para se manter dentro deste projeto e também pelas atividades exercidas por ele.

A incubadora está instalada na Avenida Ministro Marcos Freire, 6.650, no Quietude. O fone é 3471-4161.

Super Simples: empreendedores só pagarão impostos após venda ou prestação de serviços

Marcella Biasi Fernandes
redacao@metropoleonline.com.br


O sistema de regime de caixa que entrará em vigor a partir de 1º de janeiro do próximo ano, permitirá que as micro e pequenas empresas (MPEs) paguem imposto só quando receberem pela venda. A medida foi aprovada no início do mês de setembro pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, órgão criado para regulamentar a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. “O intuito do governo é estimular as empresas informais a se adequarem às formalidades, para que possam ter controle dos trabalhadores registrados e do crescimento da economia”, destaca o advogado tributarista, Rodrigo Marsaioli.

A lei afirma que o empresário que optar pelo regime poderá calcular e pagar o imposto do Super Simples quando receber pela venda do produto ou pela prestação do serviço, e não mais no momento da emissão da nota fiscal. Ou seja, ela só pagará o que deve ao Fisco quando o dinheiro estiver, efetivamente, no caixa. O principal benefício, no entanto, é o menor comprometimento do caixa da empresa, mais capital de giro e de investimento, possibilidade de ampliação das vendas a prazo e menor vulnerabilidade ao calote.

A proposta permite, por exemplo, a inclusão de novas categorias no Simples Nacional, sistema de tributação dessas empresas que unifica a cobrança de oito tributos (IRPJ, IPI, PIS, COFINS, CSLL, INSS patronal, ICMS e ISS). Podem ser contempladas atividades como confecção de próteses, serviços de diagnóstico por imagem, laboratório de análises clínicas, além de escolas de Ensino Médio, consertos e instalações em geral.

A iniciativa também reduz a tributação para alguns setores já incluídos no Simples Nacional, resolve problemas relativos à cobrança do ICMS, entre eles a substituição e a antecipação tributária. Além disso, dá autonomia aos estados da federação na concessão de benefícios fiscais ao segmento e cria a Sociedade de Propósito Específico, que poderá realizar negócios de compra e venda nos mercados interno e externo.

Microempreendedor O projeto cria ainda a figura do Microempreendedor Individual (MEI). Podem integrar este grupo empreendedores com receita bruta anual de até R$ 36 mil, que tenham até um empregado com salário mínimo, e que formalizem a atividade e optem pelo Simples Nacional. Eles ficarão isentos de praticamente todos os tributos incluídos no Sistema, pagando mensalmente apenas R$ 45,65 de INSS para a sua própria aposentadoria, além de R$ 1 de ICMS e R$ 5 de ISS, se for o caso.

“Com a aprovação da lei do Super Simples nosso vendedor de milho e outros, que até o advento da lei eram considerados pertencentes a economia paralela e não tinham direito algum quanto ao INSS e comprovação de renda, pode agora tornar-se um MEI, um micro empresário individual. A vantagem será o recolhimento de parcelas fixas para os micro e pequenos empresários, com receita bruta anual de até R$ 36 mil, que passam a ser enquadrados na categoria de Microempreendedor Individual (MEI)”, ressalta o professor da Unimonte, especializado em economia brasileira, Reinaldo Clementino de Souza.

Para ele, “A importância fundamental para as empresas optantes do Supersimples na economia, além da desburocratização é uma diminuição considerável nas alíquotas de recolhimentos dos impostos incidentes, que com certeza trará maior fluxo financeiro, isto é, sobrará mais dinheiro para giro, visto que quem de fato paga imposto neste País de forma indireta é sempre o consumidor final”. O empreendedor que integrar o MEI fica dispensado de apresentar contabilidade e de emitir nota fiscal para o consumidor final. Precisará apenas comprovar a receita bruta com os registros de venda ou prestação de serviço.

Entenda o Super Simples

Desde 1º de Julho de 2007 a lei do Super Simples (Lei 123/2006) substituiu o Simples Federal (Lei 9.317/1996), sendo um regime único de arrecadação para micro e pequenas empresas. Porém, não podem aderir ao imposto Super Simples as cooperativas - exceto as de consumo, empresas cujo capital participe outra pessoa jurídica e empresas cujo sócio ou titular também seja administrador de outra empresa com fins lucrativos e a receita bruta somada supere 2,4 milhões de reais. As empresas que já estavam no regime Simples Federal e não possuem nenhuma das restrições citadas acima, estão automaticamente inscritas no Super Simples.

Os que optarem pelo simples farão recolhimento mensal através de documento único de arrecadação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, Imposto sobre Produtos Industrializados, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, Contribuição para o Financimanto da Seguridade Social, Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, além de não ser obrigado a pagar contribuições instituídas pelas entidades de serviço social autônomo como Sebrae, Senac ou Sesc, além de contribuição sindical patronal ou qualquer imposto sindical previsto na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

Segundo um levantamento do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), as empresas com faturamento de até 120 mil reais por ano pagarão 2,75% da receita em tributos com o Super Simples, contra os 3 a 5% que eram pagos no Simples Federal. No entanto, não são todas as empresas que vão sair ganhando com a alíquota do simples. A tabela do Simples Federal é diferente da tabela Super Simples. Para calcular se vale a pena para sua empresa ou não, vale consultar o site da Receita Federal.
A Secretaria da Receita Federal do Brasil e o Comitê Gestor do Simples Nacional oferecem o curso de ensino à distância sobre o Super Simples. O acesso ao curso é feito por meio de download, disponível no site da Receita Federal do Brasil: www.receita.fazenda.gov.br.

De acordo com a Receita Federal, o objetivo é esclarecer o funcionamento deste regime tributário. Ao final do curso, o interessado será capaz de compreender a sistemática de cálculo, como fazer a opção, como cumprir as obrigações tributárias e as vantagens da adesão ao regime.

Carnaval Vicentino: Seis escolas de samba vão receber R$ 50 mil da prefeitura para fazer festa

Renata Frauche
redacao@metropoleonline.com.br


Na última quarta-feira, dia 26, o prefeito Tércio Garcia (PSB), a promotora de Justiça, Flávia Maria Gonçalves, e mais oito membros da Associação das Escolas de Samba de São Vicente (Aessv) conversaram por três horas no salão nobre da prefeitura da prefeitura para decidir sobre a destinação de R$ 580 mil aprovados no orçamento de 2009 para o Carnaval.

Ficou acertado que seis escolas vinculadas a Aessv poderão desfilar em 2009 com 400 integrantes cada, sem arquibancada, na Avenida Eduardo Dias Coelho, no bairro Náutica III, num único dia e em data a ser definida. A Aessv receberá R$ 300 mil da prefeitura em carta de crédito no dia 10 de dezembro e repassará R$ 50 mil para cada escola. A prestação de contas deve ser feita até dia 6 de março do ano que vem.

A promotora Flávia Gonçalves explica que “a premiação ficou condicionada a apresentação correta da prestação de contas dos R$ 300 mil por parte da Aessv, que também assume o pagamento da dívida junto à prefeitura que a Ucecsv (União Cultural das Entidades Carnavalescas Vicentinas) tem no valor de R$ 92 mil, referente ao desfile de 2007. É o Carnaval pagando as contas do Carnaval”.

Ela frisa que “esse acordo só vale para o Carnaval 2009. O prefeito foi flexível e disponibilizou até mais verba do que as próprias escolas estavam prevendo, justamente para que elas se adequem. Vai ter prêmio e elas terão que administrar essa verba. Sobrará dinheiro desta premiação mesmo pagando a dívida da Ucecsv. As escolas precisam se reerguer durante 2009 para que em 2010 promovam os desfiles e recebam só a premiação da prefeitura”, afirma a promotora.

As escolas de samba Império Dourado, Unidos do Beira-Mar, Última Hora, Imperatriz da Ilha, Acadêmicos de São Vicente e Águia Vicentina tinham que apresentar uma lista de documentos à Promotoria até dia 28, sexta-feira. A relação inclui: estatutos das escolas, enredos, samba-enredo, CNPJ’s ativos, fotos dos pavilhões oficiais de cada agremiação e o regulamento já com as alterações.

O representante da Imperatriz da Ilha, Valdery Caraúba da Silva Junior, comenta que desfilará pela quinta vez no próximo ano. “Mais uma vez o nosso prefeito com bastante coerência decidiu pela realização do Carnaval, dando mais um voto de confiança para essas escolas que desfilaram em 2006”. O presidente da Unidos do Beira-Mar, Edson Vieira, diz que haverá premiação para três escolas campeãs no dia 15 de março do ano que vem. “Não sei informar os valores, só sei que esse repasse será feito para a Aessv. Ainda não está decidido quem serão os jurados dos desfiles”.

Falta de dinheiro A promotora Flávia Gonçalves lembra que há um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) em vigor que veda antecipação de verbas para o Carnaval. “No decorrer da investigação que apura a devolução da verba liberada para a Ucecsv em 2007 à prefeitura, a Aessv protocolou no Ministério Público propostas para nova análise do TAC. A justificativa é que as escolas de samba não têm recursos próprios para realizar os desfiles”.

Segundo a promotora, foi apresentado um regulamento que prevê carta de crédito a ser disponibilizada pela prefeitura, “tomando-se a devida cautela no projeto de evitar fraudes na sua confecção e uso, sem destinação de verbas públicas ou premiações para escolas do segundo grupo e pleiteantes”.

Ainda segundo a promotora, “a prefeitura e o Ministério Público deliberaram acordo porque as escolas da Aessv não estão envolvidas com a Ucecsv e nenhum dos representantes está sendo investigado em termos policiais por desvio de verba”.

Apesar disso, o presidente da Aessv, Cláudio Luiz da Silva, foi preso, nesta semana, pela DIG (Delegacia de Investigações Gerais) e levado para o 5º DP de Santos. A acusação é de tentativa de estelionato, conhecido como ‘golpe no chute’. No outro dia Cláudio participou da reunião com o prefeito e a promotora sobre o Carnaval. O motivo de sua prisão é a venda de mercadorias inexistentes, mas que eram oferecidas a comerciantes que se interessam por produtos apreendidos pela Receita Federal e que vão a leilão. Ele afirma que essa acusação é improcedente e pediu seu afastamento da presidência da Aessv. No lugar dele assume o vice-presidente, Estelito Vicente. “Meu advogado, Gustavo Conde Ventura, dará entrada nas próximas semanas em ação civil reparatória contra aqueles que me denunciaram sem provas”, afirma.

Secretaria de Imprensa blinda Tércio Garcia

Cheguei ao paço municipal às 10h e me dirigi a Assessoria de Imprensa para fazer a cobertura jornalística desta reunião ou aguardar o resultado para, em seguida, entrevistar o prefeito. Fui comunicada pelo secretário de Imprensa e Comunicação Social, Clóvis Vasconcellos, que não poderia acompanhar a reunião, mas que o prefeito me atenderia.

Após três horas de espera, Kátia Locatelli, que trabalha com o secretário, disse que o prefeito não me atenderia porque tinha outros compromissos e impediu que eu me aproximasse dele, o que fere a ética e a própria liberdade de imprensa.

Depois essa Secretaria enviou a declaração de Tércio Garcia por e-mail: “a Prefeitura e o Ministério Público demonstraram o desejo de realizar o Carnaval. Para tanto, foram estabelecidas condições que, se cumpridas pelas escolas, certamente haverá o desfile. Ficou clara também a disposição das escolas em atender as solicitações", afirmou.

Desenhistas ressaltam importância da comemoração do aniversário da gibiteca

Chimeny Nogueira
redacao@metropoleonline.com.br


A Gibiteca Municipal Marcel Rodrigues Paes, em Santos, está comemorando seu 16º aniversário com uma extensa programação. As festividades começam segunda-feira, dia 8, e vão até o domingo, dia 14. O evento contará com a presença de alguns cosplayers (pessoas vestidas com fantasias de desenhos animados), entrega da placa restaurada da gibiteca, palestras de artistas como Alexandre Barbosa, o Bar, Alex Ponciano, o dublador Silvio Navos, entre outros.

Para Bar, dedicar uma semana à comemoração do aniversário da gibiteca é uma grande iniciativa. “Essa semana estará revitalizando o local, pois há alguns meses foi restaurado apenas o espaço físico, mas ainda precisa atrair pessoas para lá. Existem poucas gibitecas no país, e este é um grande acervo da memória da sociedade, não é só entretenimento”. O cartunista fará uma palestra abordando a livre utilização de histórias em quadrinhos nas salas de aula como ferramenta de aprendizado. “Quando falamos em histórias em quadrinhos imaginamos que elas sejam só para crianças, mas não é assim. O quadrinho faz a ponte entre o texto e a imagem, isso facilita a percepção do mundo. A palestra é voltada para quem se interessa por educação, pedagogos, professores e estudantes de Pedagogia. No começo do próximo ano estou lançando um novo livro sobre a utilização de determinadas histórias em quadrinhos na sala de aula”, afirma.

De acordo com o autor de histórias em quadrinhos e doutor em Ciências da Comunicação pela Eca-USP, Gazy Andraus, a comemoração vai mostrar para a comunidade a existência de um espaço como este na região. “As pessoas precisam conhecer melhor o que realmente é uma gibiteca, saber que não é dedicada apenas à leitura de gibis por crianças, mas para trazer eventos e cursos na área. A reforma que aconteceu este ano foi pleiteada por pessoas aqui da região, como a Associação Amigos da Gibiteca, que lutou muito por isso. Eu sou de São Vicente e posso dizer que aqui a gibiteca sumiu. Foi incorporada pela biblioteca e, assim como a fanzinoteca, sumiu. Em Santos, os eventos existem para que ela seja redescoberta pela população”, argumenta. Ele explica que em sua palestra, tentará mostrar um histórico sobre a evolução dos fanzines. “Vou levar vários exemplares para mostrar ao pessoal os diversos tipos e as diferenças de um material para o outro. É importante frisar a liberdade que existe na criação do fanzine e a importância que ele tem no estímulo à criatividade”.

Ponciano De acordo com o cartunista e um dos criadores da Associação Amigos da Gibiteca, Alex Ponciano, eventos como esse são uma antiga reivindicação. “Finalmente isso está acontecendo. Uma das minhas reivindicações sempre foi que existisse uma agenda de eventos, uma programação. Espero que a partir de agora isso aconteça sempre. Eu dou um grande apoio, pois acho que a iniciativa é muito importante. Nós ficamos cinco anos cobrando da prefeitura a reforma da gibiteca. Este ano vejo que dá para comemorar não só pela reforma, mas porque a Secretaria de Cultura tem dado mais atenção ao local, pois entendo que tem aumentado a visitação e as escolas estão participando mais”.

Ele ressalta a importância de incentivar a leitura do gibi. “Por muito tempo o gibi e o quadrinho ficaram em segundo plano, tidos como uma literatura de segunda classe. De uns tempos para cá o Governo Federal está resgatando o quadrinho, o MEC (Ministério da Educação) está investindo recursos nisso. A comemoração do aniversário lembra que nós temos uma gibiteca pioneira na região e o quadrinho está cada vez mais presente”, declara Ponciano.

Movimento aumentou 120% depois da reforma

De acordo com o coordenador de Informação e Centros Culturais da Prefeitura de Santos, Jamir Lopes, desde a reforma da Gibiteca Municipal Marcel Rodrigues Paes, em junho deste ano, onde foram investidos cerca de R$ 11 mil, o movimento do local aumentou, em média, 120%.

Ele explica que a freqüência se deve aos eventos e oficinas que estão sendo promovidos. “Hoje temos feito ações, como por exemplo, oficina de mangá aos sábados e aulas de desenho aos domingos. Fora isso temos uma programação de exposições e mostras com espaços voltados para desenhistas e cartunistas da cidade. Esta é a primeira vez que dedicamos uma semana inteira às comemorações do aniversário da gibiteca e essas ações somadas a própria característica do local, que é um espaço de leitura, aumentaram muito a visitação da população”, explicou o coordenador.

Programação

08/12 (segunda-feira)
Abertura da Semana de comemorações com a presença de autoridades e convidados vinculados à área de História em quadrinhos e afins como Alexandre “Bar”, Alessandro Padin (jornalista do Metropole, Márcia Okida (Professora universitária e artista multimídia) entre outros;
14h - Exibição de desenhos animados clássicos e conversa informal sobre a influência da cultura pop japonesa - atividade extra, com início às 14h e encerramento às 16:30h, com diversos grupos de leitores desse segmento;
17h - Inauguração da Exposição “1 º Salão Dino de Humor”;
- Restauração da Placa de Inauguração da Gibiteca;
- Inauguração da caricatura do Marcel Rodrigues Paes, elaborada pelo cartunista “Bar”;
- Performances de “Cosplayers” (leitores de mangás que se caracterizam como seus personagens favoritos).

09/12 (terça-feira)
15h - Exibição de seriados, animes, desenhos diversos;
17h - Mostra de fanzines. Palestra com Gazy Andraus abordando a linguagem e aspectos gerais dos fanzines;

10/12- (quarta-feira)
Exposição de Réplicas de Personagens de Mangás e Animes (gashapons) miniaturas de personagens das histórias em quadrinhos japonesas;
9h às 13:30h – Oficina de desenho de “Heróis”, com a desenhista e ilustradora Adriana de Souza Batista;
14h às 16h - Campeonato de cardgames e Jogos de tabuleiro;
16h – Exibição de teatro “Naruto”, com Grupo Animelan;
17h – Música acústica com temas de desenhos animados e animes (Banda Estratégia)

11/12 – (quinta-feira),
18h Palestra “HQ em Sala de aula” com Alexandre “Bar” (inscrições antecipadas: 25 vagas, com certificação);

12/12 (sexta-feira)
19 h - Lançamento do projeto Cine HQ
Exibição de um filme com referências ao universo das histórias em quadrinhos e abertura de um diálogo sobre o tema com convidados que trabalham na área.

13/12 (sábado)
9h às 12h30 - Oficina “Mangart nos pin-ups” - com prof. Leandro Altafim, das 14 às 18h
14h às 19h - Festival Anime:
14h às 15h30 – Jogos de cardgame e tabuleiro e exibição de animes e seriados variados;
15h30 às 16h15 – Gincana/Quizz sobre o tema anime e mangá
16h30 - Palestra com Sílvio Navas - (dublador do MUN-HA dos thundercats, bender do futurama, rei cutelo em Dragon Ball e também Marlon Brando no filme "O poderoso chefão", entre muitos personagens);
Comentários à cerca da atual cultura pop japonesa, com Alexandre “Shinji”, professor, e organizador do grupo “Animelan”, mais antigo grupo de cosplayers e admiradores do J-Pop da Baixada Santista;
17:30h - Desfile de “cosplayers” na parte superior da Gibiteca;
18:30h - Show acústico com Tatsu Banda;

14/12 (domingo)
15h30 às 17h30 - Oficina de Desenho com Christian Rodrigues
18h - Lançamento do Fanzine comemorativo aos 16 anos da Gibiteca Municipal “Marcel Rodrigues Paes” que será escolhido entre os trabalhos apresentados pela população. Não será necessária inscrição prévia, apenas que as pessoas compareçam com o material na sede da gibiteca no início da semana.